"A sociedade não tolera mais a impunidade"
Por Wilson Teixeira Soares, especial para o Jornal do Brasil
No dia 19 de março, o contador Leonardo Luiz da Costa, acusado de atropelar e matar, no dia 19 de agosto de 2006, o ciclista e biólogo Pedro Davison, foi interrogado, na condição de réu, no Tribunal do Júri do Distrito Federal. Denunciado pelo Ministério Público por crime doloso, ele poderá ser submetido, pelo assassinato, ao Tribunal do Júri. E condenado a pena de reclusão. Nesta entrevista, Pérsio Davison, pai de Pedro Davison, analisa as circunstâncias da morte de seu filho, critica o fato o Poder Público ter desapropriado o espaço público em favor do veículos automotores e defende a aprovação do projeto de lei de autoria da deputada Solange Amaral, que introduz a figura do crime doloso no Código de Trânsito Brasileiro, para acabar com a impunidade que protege motoristas transgressores que vitimam ciclistas e pedestres.
JB - A morte de Pedro Davison é um divisor de águas. Gerou repúdio por parte da sociedade organizada, que exige que a legislação de trânsito seja aprimorada para evitar que as tragédias continuem acontecendo. Qual, na sua avaliação, o saldo da morte de seu filho?
PD - Existe, hoje, uma clara percepção por parte da sociedade de que é necessário mudar. Sentimento que se cristalizou a partir da mobilização em torno de uma ocorrência emblemática. O homicídio de Pedro Davison chocou a sociedade, causou repercussão, estimulou a mobilização. E deixou claro que não há respeito às regras estabelecidas. Ou, então, de que existe uma clara inadequação em relação às leis.
JB - Como o senhor analisa as circunstâncias do acidente que vitimaram seu filho?
PD - No caso específico do Pedro Davison, é impossível admitir que o seu atropelamento e morte tenham sido obras do acaso, do destino. O condutor do veículo, Leonardo Luiz da Costa, dirigia a velocidade excessiva, estava alcoolizado e, possivelmente, fazendo um pega no trânsito. Circunstâncias que determinaram a morte de Pedro.
JB - O senhor entende que o motorista cometeu homicído qualificado?
PD - Quem, ainda que ocasionalmente, comporta-se no trânsito como o assassino de Pedro, pode, evidentemente, prever o resultado do ato que pratica. Portanto, Leonardo tinha consciência das conseqüências que poderiam advir de suas atitudes. Para essa pessoa, a vida das outras é indiferente. Por isso, assume o risco de matar. E quem assume o risco de praticar um crime naquelas circunstâncias, admite que a vida das pessoas não tem nenhuma importância. Ao agir como agiu, evidenciou que não se importa em se tornar um assassino.
JB - Em que medida motoristas que se portam no trânsito como o que vitimou seu filho assim agem na crença de que ficarão impunes, em virtude de o Código de Trânsito Brasileiro não prever o crime doloso?
PD - Se a pessoa não entende que as suas atitudes colocam em risco a vida de outras pessoas, isso ocorre, no meu entendimento, em razão da certeza de que, apesar dos trágicos resultados que possa provocar, nada lhe acontecerá. Ou seja, tem certeza da impunidade.
Leonardo, o assassino de Pedro, apostou na impunidade. E é justamente o sentimento de impunidade que vem agravando as mortes no trânsito do Distrito Federal. É fundamental ter consciência dessa realidade. O trânsito mata, a cada dia, mais. E vai matar cada vez mais. Há cada vez mais carros nas ruas. O DF emplaca, diariamente, 50% dos veículos que são emplacados em São Paulo. Portanto, nós, como sociedade, temos que nos posicionar. Pois, no limite, somos, todos, vítimas.
JB - O senhor de fato acredita que o motorista que matou seu filho cometeu um crime doloso?
PD - Nas circunstâncias em que o crime ocorreu, como informa o Boletim de Ocorrência, a verdade é uma só: Leonardo usou o seu carro, o Marea JFL 7804, como uma arma. Ele matou um ciclista que usava todos os equipamentos exigidos pela lei, que transitava em faixa não permitida ao trânsito de automóveis. Pedro Davison foi atingido por trás, sem nenhuma chance de defesa. E o crime foi praticado com agravantes. Não foi prestado socorro à vítima, Leonardou fugiu e, ainda, por cima, estava com a habilitação vencida. Mas a culpa não é só dele. É, também, de seu acompanhante, Carlos Daniel Martins Schneider, que tornou-se cúmplice do assassinato.
JB - Em seu depoimente, realizado na segunda-feira, 19, Leonardo alegou que dirigia no máximo, a 85 km/h. Há testemunhas que afirmem o contrário?
PD - De acordo com a perícia, Leonardo dirigia a 90 km/h, no mínimo, em uma pista que admite velocidade máxima de 80 km/h. Segundo uma testemunha, ele dirigia feito um louco na pista da esquerda, desde o início do Eixão, na direção Sul-Norte. Garantiu essa testemunha que o assassino, ao se aproximar de um veículo que estava à frente dele, jogou o carro para a direita. O motorista de quem ele se aproximou, no entanto, teve o mesmo reflexo. Então, Leonardo jogou o carro na pista exclusiva. E matou Pedro Davison.
JB - Em virtude do conjunto de circunstâncias que envolvem a morte de seu filho, como o senhor classifica o motorista que o vitimou?
PD - Eu não tenho dúvida nenhuma de que ele é um criminoso. O que foi evidenciado pela intenção por ele demonstrada.
JB - A reação da sociedade é compatível, na sua avaliação, com os trágicos eventos que vêm acontecendo não apenas no Distrito Federal, mas em todas as grandes capitais do país, vitimando ciclistas e pedestres?
PD - A sociedade não pode aceitar situações de violência. E tem que praticar o direito da indignação. Se aceitar a banalização da vida, estará renunciando a todos os demais direitos. Porque o direito fundamental das pessoas é o direito à vida. Em relação, especificamente, às questões do trânsito, é necessário não apenas realizar obras de infraestrutura, campanhas de educação e um esforço constante de fiscalização. É preciso punir. E punir exemplarmente.
JB - É necessário, portanto, contemporaneizar o Código de Trânsito Brasileiro, para que a legislação tenha força suficiente para constranger os motoristas de tendências trangressoras, violentas, homicidas.
PD - O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de um momento em que as circunstâncias do trânsito eram opostas às atuais. O número de carros era menor e inexistiam as atuais demandas de locomoção. Ora, a legislação tem que acompanhar a realidade. Daí a importância do projeto de lei apresentado pela deputada Solange Amaral (PL No. 74/2007), que investe no sentido de penalizar os crimes praticados no trânsito. Iniciativa que restringe a possibilidade de interpretações que acobertam esses delitos. Transgressões que, na esmagadora maioria dos casos, ficam impunes.
JB - Até que ponto a certeza de impunidade é a matriz do caos, da guerra que tipifica o trânsito no Brasil?
PD - O nó górdio da questão é a impunidade, que não pode ser admitida pela sociedade. É indispensável que existam mecanismos que garantam a correta interpretação do que é crime. E sendo crime, há que ser punido.
JB - Até que ponto a administração do Estado tem responsabilidade imediata em relação ao caos que caracteriza o trânsito?
PD - Em relação ao Poder Público, é sua obrigação, além de fiscalizar e oferecer vias adequadas, oferecer meios seguros de trânsito para o conjunto da população. É indispensável democratizar, com urgência, o acesso do cidadão ao espaço público. O que pressupõe que o Poder Público ofereça, a todos, o direito de se locomover com segurança, na medida em que cada cidadão, em momentos distintos, está no trânsito como pedestre, como ciclista ou como motorista. Ocorre, no entanto, que o espaço público foi desapropriado, em benefício exclusivo dos condutores de veículos. Com isso, pedestres e ciclistas foram relegados à situação de sub-cidadãos.
JB - E quanto ao Poder Judiciário. Qual, neste momento, a sua obrigação para tentar conter a violência do e no trânsito?
PD - Assim como cumpre ao Poder Público a tarefa de fiscalizar as normas, as regras, compete ao Poder Judiciário a obrigação de penalizar o mau cidadão, o motorista transgressor. Porque é preciso romper com as circunstâncias que desaguam na impunidade, para que possamos recuperar o direito à vida e à convivência. O mesmo direito que eu tenho como motorista de transitar em uma via segura e sinalizada, tenho, também, como pedestre e como ciclista, cabendo ao Estado oferecer os meios adequados para isso.
JB - O motorista que vitimou seu filho alegou, em seu depoimento no Tibunal do Júri, que um dos fatores que contribuiu para o acidente foi o fato de o Eixão ainda estar em obras. Até que ponto essa tese é admissível?
PD - Ainda que o Poder Público falte com a sua responsabilidade, e ainda que a legislação não esteja atualizada frente às circunstâncias do tempo, não se pode admitir que alguém, seja lá quem for, ofenda o direito à vida. Não importa se uma pista está em obras. O motorista tem que se adequar às circunstâncias. Por isso, após a realidade de um crime de morte como o de Pedro Davison, o que mais agride é a antevisão da possibilidade de impunidade. Porque, ao final das contas, é obrigação do motorista, por ser o lado mais forte, se precaver. E resguardar a integridade do mais fraco. O pedestre e o ciclista.
JB - Em relação ao Governo do Distrito Federal, quais as tarefas a serem cumpridas para reordenar o trânsito e, assim, pacificá-lo e harmonizá-lo?
PD - Da mesma forma como o governador Arruda atuou para impor regras à proliferação de outdoors em Brasília, igualmente é indispensável priorizar o conjunto dos cidadãos em relação ao trânsito, porque pedestres e ciclistas foram marginalizados, na medida em que o espaço público foi privatizado em favor dos veículos automotores. A cultura do automóvel, que é poluidora, que afeta o equilíbrio ambiental em virtude das emissões deletérias da queima de combustível fóssil, que amplia as circunstâncias de morte, privatizou o espaço público, excluindo parcela da população. Que apesar de ter perdido direitos, paga impostos diretos e indiretos.
JB - O senhor, que amarga a perda de um filho, acredita na possibilidade de o modelo que privilegia o automóvel ser revertido em virtude da crise ambiental?
PD - A degradação do meio ambiente é um fato concreto. E uma de suas causas principais é o mau uso dos veículos automotores. Se conjugarmos esse fato com a impossibilidade técnica de se privatizar, ainda mais, o espaço público, emerge, com naturalidade, a obrigação de se mudar o paradigma de como pensamos a vida nas cidades. Ao se refletir sobre essa circunstância, é inteligente inferir que opta-se pelo transporte cicloviário por dois motivos. Ou porque a pessoa não dispõe de recursos para utilizar o transporte público ou porque tomou a decisão de pedalar em benefício da própria saúde e da preservação do planeta.
JB - O que significava, para seu filho, a opção preferencial pela bicicleta?
PD - Para Pedro Davison, a bicicleta não era apenas um meio de transporte. Significava respeito à vida, à sustentabilidade ambiental. Não tenho dúvida nenhuma em afirmar que a sociedade, atualmente, tem a convicção de que necessita mudar as normas que regem seu comportamento. Convicção, entretanto, não basta. Há que ter atitude. E Pedro tinha a bicicleta não apenas como opção. Mas como uma atitude para mudar os paradigmas de respeito à vida e de promoção do convívio harmônico entre as pessoas.
JB - O senhor admite que a morte de seu filho é um meio para acelerar mudanças e estancar a impunidade, a violência, no trânsito?
PD - O episódio da morte de Pedro Davison é emblemático. A partir daí, percebe-se que emergiu, com meridiana clareza, o fato de que a sociedade não tolera mais a impunidade por crimes praticados no trânsito. Na medida em que a sociedade não mais suporta essa situação, compete ao Poder Legislativo, ao Congresso, aliar-se a esse sentimento para mudar a legislação. O que, agora, está ao seu alcance, por intermédio da aprovação do projeto de lei 74/2007, que a deputada deputada Solange Amaral apresentou e, generosamente, batizou de Lei de Davison.
JB - Como avalia a postura do Ministério Público e do Poder Judiciário em relação aos acidentes do e no trânsito com vítimas, no DF?
PD - Quanto ao Ministério Público, sua postura tem sido muito clara, no sentido de agravar acdientes fatais como o que vitimou Pedro Davison. Em relação ao Poder Judiciário, importa que atue no seentido de acabar com o ambiente de impunidade, que ainda predomina.
